ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO LEIGOS AMIGOS DE SANTA ANA

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E FINS

Art. 1º. A Associação Leigos Amigos de Santa Ana, também designada pela sigla ALASA, fundada em 25 de abril de 2004, com sede e foro na Rua Madre Henriqueta Dominici, 998 Jardim Monte Belo, Cep: 86-041-346, na cidade de Londrina, Estado do Paraná e constituída legalmente em 28 de outubro de 2007, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter religioso, social e cultural, formada e integrada por cristãos, católicos, que anseiam vivenciar os valores Evangélicos, segundo o Carisma dos servos de Deus Carlos Tancredi de Barolo e Júlia Colbert de Barolo, fundadores das Irmãs de Santa Ana.

Art. 2º. Em caso de extinção da ALASA, seu patrimônio remanescente será destinado à Congregação das Irmãs de Santa Ana com sede no município de Londrina, Estado do Paraná.

Art. 3º. A finalidade da ALASA consiste em:
a) promover a formação e capacitação de seus associados, na linha do carisma e da pedagogia de Carlos e Julia de Barolo.
b) Divulgar o trabalho e a obra de Carlos e Júlia e da Bem Aventurada Madre Henriqueta e suscitar novos filiados.
c) Ombrear-se com as obras das Irmãs de Santa Ana, realizando a missão evangelizadora e salvífica preconizada pelos seus fundadores Carlos e Júlia de Barolo.
d) Dedicar-se às obras de promoção humana, beneficente e filantrópica.
e) Desenvolver atividades gratuitas, em regime de voluntariado, preferencialmente, anexo às instituições da Congregação das Irmãs de Santa Ana, em favor de crianças, adolescentes, jovens e famílias em situações de risco e vulneráveis socialmente.
f) Promover auto-ajuda às crianças e adolescentes carentes, de acordo com os princípios diretrizes preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
g) Realizar campanhas de arrecadação de fundos destinados ao custeio de suas atividades também para acudir as entidades sob a responsabilidade das Irmãs de Santa Ana.

Art. 4º. A ALASA e seus associados não fazem discriminação de raça, cor, crença, sexo e partido político, na execução e consecução dos seus fins.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS

Art. 5º. A ALASA é constituída por número ilimitado de associados, dispostos a trabalhar na consecução de seus fins.

Art. 6º. São associados da ALASA:
a) Associados Fundadores: assim considerados os leigos presentes à Assembléia Geral de aprovação do presente Estatuto.
b) Associados Efetivos: os que, atendendo as regras do presente Estatuto solicitarem e tiverem sua filiação aprovada pela Diretoria.
c) Associados Participantes: os que não são membros efetivos. Podem votar, mas não serão votados.

Art. 7º. Direitos dos Associados:
1. Tomar parte ativa nos Encontros formativos
2. Participar das iniciativas da ALASA
3. Exigir o cumprimento das normas
4. Receber formação de acordo com os princípios da ALASA
5. Participar das Assembléias

Art. 8º. Deveres dos Associados:
1. Cumprir as normas estatutárias
2. Colaborar no bom andamento das iniciativas que constituem os fins da ALASA
3. Participar das atividades, promoções e planejamentos da ALASA
4. Acatar as orientações da diretoria e Assembléias
5. Participar de palestras, cursos e retiros formativos promovidos pela ALASA.
6. Prestar atividade de voluntariado sob a coordenação da diretoria.
7. Zelar e colaborar na implementação dos objetivos da ALASA
8. Vivenciar e divulgar a espiritualidade Eucarística, Bíblica e a do Amor Misericordioso e Providente de Deus.
9. Motivar e convidar outros casais a fazerem parte ativa da ALASA.


CAPÍTULO III
CONSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E GOVERNO.

Art. 9º A ALASA é constituída por casais de todas as idades dispostas a trabalhar na consecução de seus fins, regidos pelo presente Estatuto Social, pela legislação brasileira e documentos afins da Congregação das Irmãs de Santa Ana.

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 10º A ALASA está organizada em três instâncias distintas, porém, todas se interagindo constantemente: CÉLULAS, NÚCLEOS E CONSELHO DIRETOR.

a) As células: são os diversos grupos formados por casais, que se reúnem mensalmente nos setores pré-determinados pela coordenação do núcleo.

b) Os Núcleos: é o conjunto de todas as células de uma determinada região.

c) Conselho Diretor: compreende os representantes jurídicos da ALASA e que responde ao que concerne para o bom andamento de todos os associados.

SEÇÃO 1
DOS ASSOCIADOS DAS CÉLULAS

Art. 11º Caberá às Células:
a) Reunir-se mensalmente para um momento de reflexão e estudo;

b) Os associados das células deverão fazer uma reunião de avaliação semestral, antecedendo a reunião do núcleo regional propiciando também um momento de fraternidade.

c) Os associados das células realizarão um encontro formativo com todo o grupo do núcleo regional, bimestralmente.

d) Cada célula terá um casal coordenador que zelará pelo fervor e a animação da mesma, ao mesmo tempo, será referência da célula junto à coordenação do núcleo, intensificando a unidade e a comunicação.

e) Cada célula deverá escolher um nome significativo e comunicar aos coordenadores do núcleo, facilitando as devidas divisões para os trabalhos.

f) A célula zelará para manter vivas as virtudes evangélicas entre seus membros e a espiritualidade de Carlos e Júlia.

SEÇÃO 2
DOS ASSOCIADOS DOS NÚCLEOS

Art. 12º. Os núcleos são formados pelo conjunto de todas as células de uma determinada região. Seus coordenadores são eleitos entre os membros das células que o compõem, e são responsáveis:
a) em organizar os encontros bimestrais e promover a animação das células.
b) em promover encontros avaliativos para o crescimento dos seus membros semestralmente ou quando houver necessidades.
c) em organizar reuniões com os coordenadores das células para as devidas comunicações, que serão transmitidas na integra aos casais de suas células.
d) Cada núcleo deverá promover a formação humana e espiritual de todos os seus membros, capacitando-os para a evangelização, segundo as orientações da Igreja de do Carisma de Carlos e Julia adaptado às necessidades e apelos dos irmãos e aos sinais dos tempos.

Art. 13º. A Coordenação do Núcleo tem as seguintes funções:
a) Impulsionar a comunicação e a coordenação entre as células e os núcleos;
b) Organizar encontros e atividades formativas a nível de regional;
c) Admitir novos casais e integrá-los nas células;
d) Trocar informações necessárias com a Diretoria geral para o bom funcionamento da ALASA e deixar atualizado os livros e arquivos.

Art. 14 º. A coordenação dos núcleos terá o mandado de dois anos, podendo ser reeleita consecutivamente apenas uma vez.

Parágrafo Único: Cada núcleo terá uma irmã de Santa Ana como assessora e que estará em estreita ligação com a assessora provincial.

SEÇÃO 3
DA DIRETORIA

Art. 15º. A Diretoria é o órgão executivo da ALASA, e é constituída por um presidente, um vice-presidente, um primeiro e um segundo secretários e um primeiro e um segundo tesoureiros, além de outros cargos que poderão ser instituídos pelo presidente para a sua gestão.

Art. 16º. A Diretoria da ALASA é eleita pela Assembléia Geral Eletiva, nos termos do seu regimento interno, para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita consecutivamente apenas uma vez.

Parágrafo Único: A posse da nova Diretoria realiza-se durante a Assembléia Geral Eletiva, ocasião em que a Diretoria anterior lhe entrega os cargos, os livros e todos os demais documentos.

Art. 17º. Compete à Diretoria:
a) definir e aprovar os termos de seu regimento interno;
b) administrar a ALASA para tornar efetivos seus fins estatutários;
c) planejar, organizar e acompanhar as atividades da ALASA;
d) homologar e dar os poderes necessários para as coordenações dos diversos Núcleos;
e) manter contatos freqüentes e intercâmbios com os associados através dos coordenadores dos núcleos, supervisionando suas atividades;
f) reunir-se, ao menos, uma vez por semestre e sempre quando for necessário, conforme definido em Regimento Interno;
g) fazer investimentos, transigir, contrair obrigações e adquirir bens móveis.
h) decidir todos os assuntos de ordem administrativa, exceto os de alçada da Assembléia;
i) preparar e organizar a Assembléia Geral;
j) destinar verbas para a consecução dos objetivos do Conselho Formativo;
l) prover e zelar pelas fontes de arrecadação, recursos e aplicações da ALASA.

Art. 18º. Compete ao Presidente:
a) representar a ALASA ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
b) convocar e presidir as reuniões da diretoria e a Assembléia Geral;
c) elaborar e apresentar à Assembléia plano de trabalho; e apresentar relatório anual de atividades e as demonstrações financeiras da Associação e publicá-los;
d) cumprir e fazer cumprir o estatuto e as demais decisões da ALASA;
e) superintender todas as atividades, planos e serviços da ALASA;
f) zelar pelo patrimônio e pela consecução dos fins da Associação;
g) firmar convênios, parcerias, contratar e demitir funcionários, firmar acordos e contratos de natureza relacionada com os fins da Associação, sempre com a autorização de 2/3 da Diretoria da ALASA.
h) assinar cheques, e demais documentos bancários, em conjunto com o tesoureiro;
i) contratar e assinar junto com o tesoureiro, empréstimos, e demais documentos bancários tais como títulos de crédito, abertura de contas bancárias e demais atos;

Art. 19º. Compete ao Vice-Presidente:
a) fazer parte ativa da Diretoria e colaborar em tudo com o Presidente;
b) substituir o Presidente na sua vacância, ausência ou impedimento.

Art. 20º. Compete ao Primeiro Secretário:
a) organizar e efetuar o trabalho da Secretaria;
b) redigir as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias;
c) incumbir-se da correspondência e das comunicações;
d) arquivar diligentemente todos os documentos de interesse da ALASA;
e) manter sempre atualizado o cadastro dos associados;
f) elaborar o Relatório Anual das Atividades.

Art. 21º. Compete ao Segundo Secretário:
a) auxiliar o Primeiro Secretário no exercício de suas funções;
b) substituir o Primeiro Secretário na sua vacância, ausência ou impedimento.

Art. 22º. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) zelar pelas fontes de arrecadação, recursos e aplicações da ALASA;
b) abrir e movimentar contas bancárias, assinar cheques em conjunto com o Presidente;
c) responsabilizar-se pela realização da escrituração contábil e relatórios necessários ao cumprimento das exigências legais e fiscais;
d) responsabilizar-se pelos documentos relativos às finanças e ao patrimônio;
e) apresentar anualmente o balanço patrimonial, o de resultado e a prestação de contas, e submetê-los à apreciação do Conselho Fiscal e da Assembléia, e depois publicá-lo;
f) elaborar o inventário dos bens e atualizá-lo anualmente;
g) fazer a devida prestação de contas dos recursos e bens recebidos de origem pública.

Art. 23º. Compete ao Segundo Tesoureiro:
a) auxiliar o Primeiro Tesoureiro no exercício de suas funções;
b) substituir o Primeiro Tesoureiro em caso de vacância, ausência ou impedimento.

SEÇÃO 4
DO CONSELHO FORMATIVO

Art. 24º. O conselho Formativo é composto por 4 (quatro) associados da ALASA, escolhidos pela Diretoria; e por um ou dois membros da Congregação das Irmãs de Santa Ana, indicados pela presidência dessas entidades, sendo o exercício desta atividade para a ALASA, não-remunerado, tudo conforme definido em regimento interno próprio.

Parágrafo Único: O Conselho Formativo pode convidar assessores técnicos que possam contribuir com o desenvolvimento de suas competências.

Art. 25º. Compete ao Conselho Formativo, nos termos do regimento interno:
a) definir e aprovar os termos de seu regimento interno;
b) reunir-se ordinariamente, ao menos, uma vez a cada trimestre;
c) assessorar a Diretoria na organização dos Congressos Regionais e Nacionais e propor temas a serem tratados;
d) organizar o processo de capacitação e formação dos associados mediante cursos, seminários, palestras, subsídios, retiros e outros.

SEÇÃO 5
DO CONSELHO FISCAL

Art. 26º. O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral pelo mesmo período de mandato da Diretoria.

Art. 27º. Compete ao Conselho Fiscal:
a) definir e aprovar os termos do regimento interno;
b) examinar os livros de escrituração contábil e financeira da ALASA;
c) examinar os balancetes apresentados pelo Tesoureiro e opinar sobre sua exatidão;
d) apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;
e) analisar os atos administrativos da ALASA e emitir parecer sobre os mesmos;
f) convocar a Assembléia Geral Extraordinária nos casos que verificar a necessidade de exposição das atividades desenvolvidas pela ALASA, tendo um dos Conselheiros voz e a presidência desta Assembléia.

Parágrafo Único: Os pareceres devem sempre ser emitidos por escrito e após apresentação a seu organismo superior (Assembléia Geral) arquivados em livro ata.

CAPÍTULO IV
DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 28º. A Assembléia Geral é o órgão máximo da ALASA, podendo tomar qualquer decisão.

Art. 29º. A Assembléia geral se compõe da provincial das irmãs de Santa Ana e/ou da irmã diretamente delegada por ela, dos membros da Diretoria e dos legítimos representantes de cada membro Associado.

Art. 30º. Todos os associados têm o direito de participar das Assembléias.

Art. 31º. Têm o direito a voz ativa e passiva nas Assembléias os associados fundadores e os associados efetivos.

Art. 32º. As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos presentes, (metade mais um) com exceção da destituição dos administradores e a reforma estatutária exigindo para tanto o quorum de 2/3 dos presentes à Assembléia Geral.

Art. 33º. A ALASA realiza duas formas de Assembléias: Ordinária e Extraordinária.

Art. 34º. São atribuições da Assembléia Geral Ordinária:
a) Avaliar e aprovar o plano anual de trabalho e as prioridades da ALASA.
b) Eleger, dar posse e destituir os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
c) Aprovar emendas e reformas estatutárias, desde que não alterem a natureza e finalidade da ALASA.
d) Aprovar o regimento interno
e) Aprovar a dissolução da ALASA
f) Decidir sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens móveis e imóveis.
g) Examinar, discutir e aprovar as contas, o relatório e o balanço anual da ALASA.
H) Aprovar a filiação e desfiliação dos membros associados de acordo com o estatuto e o regimento.

Art. 35º. A Assembléia Geral Ordinária será convocada por meio de circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de vinte (20) dias.

Parágrafo 1º. A Assembléia Geral se realiza em primeira convocação com a presença da maioria simples dos associados; e em segunda convocação após meia hora com qualquer número ou os que tiverem presentes.

Parágrafo 2º: A Assembléia Geral realizar-se-á no mês de março de cada ano.

Art. 36º. A Assembléia Extraordinária será convocada pela diretoria para tratar assuntos de extrema urgência sempre que necessário ou por 1/5 dos Associados.


CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO

Art. 37º. Para a manutenção e realização de suas finalidades A ALASA poderá contar com contribuições de colaboradores, benfeitores, convênios, acordos, contratos, campanhas e outros;
bem como, doações do exterior.

Art. 38º. O Patrimônio da ALASA constituir-se-á de:
a) Ações, legados, subvenções e outros que devam deixar a salvo a autonomia da ALASA.
b) Bens móveis, imóveis, veículos, máquinas, títulos e apólices e outros bens que possui ou venha possuir.

Art. 39º. A ALASA somente poderá ser dissolvida quando não houver mais condições para cumprir suas finalidades e proposta do Conselho da Diretoria aprovada por 2/3 dos membros da ALASA, em Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, respeitando o dispositivo do Artigo 42º alínea “c”.

Art. 40º. No caso de dissolução ou extinção da ALASA o Patrimônio líquido será destinado na sua íntegra à Congregação das Irmãs de Santa Ana com sede no município de Londrina, Estado do Paraná.


CAPÍTULO VI
DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Art. 41º. A ALASA, sendo pessoa jurídica própria, goza de autonomia perante sua instituidora, a Congregação das Irmãs de Santa Ana, tendo esta sobre a ALASA apenas os poderes previstos no Direito Canônico e por este Estatuto.

Art. 42º. Para terem validade jurídica e canônica, a superiora provincial da Congregação das Irmãs de Santa Ana deve:
a) Homologar o Conselho Diretor eleito pela Assembléia Geral.
b) Aprovar mudanças e reformas do estatuto da ALASA, respeitando o artigo 34º.
c) Referendar a decisão de dissolver a ALASA, bem como a destinação dos bens desta respeitando os artigos 39º e 40º deste Estatuto.

Art. 43º. A Congregação das Irmãs de Santa Ana não responde de forma alguma, nem sequer subsidiariamente, por obrigações e compromissos, de qualquer espécie, da ALASA, nem esta, pela Congregação das Irmãs de Santa Ana.

Art. 44º. A ALASA orientará suas atividades sempre de acordo com os ideais da Congregação das Irmãs de Santa Ana, vivenciando os valores Evangélicos, segundo o Carisma dos servos de Deus Carlos Tancredi de Barolo e Júlia Colbert de Barolo, fundadores das Irmãs de Santa Ana.

Art. 45º. A Congregação das Irmãs de Santa Ana se fará presente na Assembléia Geral através de sua superiora provincial ou de sua legítima representante, com direito a voz.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46º. A particularização e complementação dos dispositivos do presente Estatuto são feitas por Regimento interno, cujas normas não podem contrariar nem revogar algo determinado neste Estatuto.

Art. 47º. O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica e poderá ser reformado no todo ou em parte, a qualquer tempo, por decisão de 2/3, dos presentes em Assembléias Geral convocada especialmente para este fim, o mesmo quorum será exigido no caso de destituir os diretores.
Parágrafo Único: Não poderá a Assembléia deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 48º. A ALASA aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

Art. 49º. A ALASA é uma associação sem fins econômicos e não remunera, por qualquer forma, os cargos de seu Conselho da Diretoria, Conselhos Fiscais, Deliberativos ou Consultivos, e não distribui lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 50º. A ALASA aplicará suas subvenções e doações recebidas nas finalidades as quais estejam vinculadas.

Art. 51º. A ALASA manterá sua escrituração de receitas e despesas em livros revestidos das formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.

Art. 52º. A ALASA não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente.

Art. 53º. A ALASA não responde por nenhuma forma, nem sequer subsidiariamente, por compromissos e obrigações de entidades membros, nem estas pelos compromissos e obrigações da ALASA.

Art. 54º. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Conselho da Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral.

Londrina/PR, 28 de outubro de 2007


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